Orecurso emergencial oferecido pelo Governo Federal para que estados e municípios fortaleçam a rede socioassistencial durante o combate à pandemia de Covid-19 já foi aceito por 4.971 municípios. Isso significa que 89,3% de todos os 5.564 elegíveis preencheram, até as 10h da última sexta-feira (19), o Termo de Aceite do Ministério da Cidadania. Isso totaliza um repasse de mais de R$ 818,7 milhões. As informações são do monitoramento diário realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

A transferência de recursos do cofinanciamento federal é destinada à compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alimentos para pessoas acolhidas e para ações socioassistenciais, estruturando o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos estados e municípios. O repasse emergencial foi estabelecido pela Portaria nº 369 e faz parte do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões liberados pelo Governo Federal para o Suas por meio da Medida Provisória nº 953.

"Esses recursos são distribuídos para a aquisição de EPIs pelos próprios entes para apoiar os trabalhadores no atendimento da população em situação de vulnerabilidade pelas unidades da assistência social", explica a secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris. "Também são disponibilizados recursos para a compra de alimentos e para o atendimento em serviços socioassistenciais, sobretudo voltados àquelas pessoas que estão em atendimentos de proteção social especial, como abrigos institucionais, que exigem agora uma adaptação de metodologias para atender as recomendações sanitárias de afastamento ou de isolamento", acrescenta.

Ainda de acordo com Mariana Neris, dentro desse conjunto de ações, também são autorizados recursos para o atendimento da população em situação de rua, de forma a dar maior dignidade e atendimento a essas pessoas, aumentando, assim, a capacidade de resposta para uma possível contaminação, além da prevenção.

Até 29 de maio, quando a Portaria nº 369 completou um mês, 4.504 municípios (80,9% dos elegíveis) tinham preenchido o Termo de Aceite, somando um repasse de R$ 745 milhões. Naquela data, entre os municípios que realizaram o aceite para o repasse dos recursos por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 84,1% tinham se comprometido com a meta total oferecida pelo Ministério da Cidadania. Agora esse percentual chegou a 85,3%.